Confea abre licitação para planos, Anvisa aprova mais duas canetas, Judiciário amplia uso de tecnologias em julgamentos da saúde
Licitação | Confea busca operadora odontológica
Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) recebe até 24 de novembro, às 8h30, propostas para contratar plano odontológico coletivo empresarial de abrangência nacional. O atendimento será destinado aos empregados ativos, dependentes legais e inativos elegíveis. Para participar do pregão eletrônico, a operadora deve estar regularmente autorizada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Informações pelo e-mail licitacao@confea.org.br e telefone (61) 2105-3833.
Mais duas canetas na disputa
Duas novas canetas de semaglutida receberam registro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), informou a agência nesta terça-feira (10). As autorizações foram concedidas à Ávita Care para produtos destinados a adultos com diabetes tipo 2 insuficientemente controlado. Segundo o órgão, chega a 22 o número de canetas de GLP-1 registradas em 2026. O movimento amplia o conjunto de produtos autorizados nesse mercado. Registro sanitário também não representa incorporação ao SUS ou inclusão no Rol dos planos de saúde. gov.br
Tourette segue à sanção
Reconhecimento de pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência avançou à sanção presidencial. Nesta terça-feira (10), o Senado registrou o encerramento, sem recurso, do prazo para contestar o arquivamento do substitutivo da Câmara ao PL 4.767/2020. Com a rejeição das mudanças dos deputados, prevalece o texto do Senado, que assegura esse enquadramento enquanto não forem regulamentados os instrumentos de avaliação da deficiência. A proposta alcança políticas de inclusão e direitos previstos na legislação. Seus efeitos ainda dependem da conclusão da etapa presidencial.
Evidência na busca judicial
Perguntas em linguagem natural passam a orientar a pesquisa de evidências no EvidêncIAJud, ferramenta divulgada nesta terça-feira (10) pela Justiça Federal no Pará. Desenvolvida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), pela USP e pelo InovaHC, a plataforma reúne documentos da Conitec e manifestações públicas do e-NatJus. Cada resposta identifica as fontes e apresenta fundamentos favoráveis e desfavoráveis à tecnologia consultada. Lançado durante o V Congresso do Fonajus, o sistema pesquisa notas técnicas produzidas a partir de 2025. Para o contencioso da saúde, o recurso facilita localizar e comparar argumentos técnicos.
Biotecnologia ainda cabe recurso
Resultado preliminar da chamada de biotecnologia do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), reúne 49 propostas e R$ 69,4 milhões recomendados. Saúde humana está entre as áreas contempladas, ao lado das aplicações agropecuária, ambiental e industrial. Os valores por projeto variam de R$ 617 mil a R$ 5 milhões e incluem capital, custeio e bolsas. O montante, portanto, não se destina integralmente à saúde. A seleção ainda admite recursos administrativos e não deve ser tratada como contratação concluída ou dinheiro já desembolsado.
