O dia em três movimentos

• Dispositivos médicos. Senado pauta projeto que estabelece requisitos para implantes cirúrgicos e notificação compulsória de falhas.
• Cobertura assistencial. Comissão de Saúde da Câmara examina proposta sobre procedimentos relacionados ao tratamento do diabetes tipo 1.
• Regulação e negócios. FIS Week começa no Rio, com participação da ANS e programação paralela do Rio Health Forum. Senado Federal

Agenda Política 

Presidência | Vice-Presidência | Ministério da Saúde
Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre Padilha cumprem agenda na COP-31

Congresso Nacional 

Senado | 9h | Filantrópicas e rastreamento do câncer
CAS (Comissão de Assuntos Sociais) reúne-se no Plenário 9 da Ala Alexandre Costa. Entre os itens está o PLP 45/2026, que busca resguardar a imunidade tributária de instituições filantrópicas na implementação da reforma tributária. O parecer é favorável, com emendas, e a matéria também deve passar pela Comissão de Assuntos Econômicos. Também consta da pauta o PL 892/2026, sobre rastreamento do câncer do colo do útero por autocoleta para DNA-HPV no SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta tem relatório favorável na forma de substitutivo.

Senado | após a reunião das 9h | Destinação de emendas de 2026
CAS (Comissão de Assuntos Sociais) realiza reunião específica para deliberar sobre indicações às programações de suas emendas RP8 à LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026. A relatoria é do senador Marcelo Castro. O encontro ocorre no mesmo Plenário 9.

Senado | 14h | Implantes cirúrgicos e aprendizagem profissional
Plenário tem sessão deliberativa semipresencial com o PL 6.683/2025, que estabelece requisitos essenciais para implantes cirúrgicos e notificação compulsória das falhas detectadas. Também está pautado o PL 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz e altera a legislação trabalhista. 

Câmara | 9h | Emendas para a saúde em 2027
Comissão de Saúde debate suas emendas ao PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027. O encontro ocorre na sala da comissão, no Anexo II, Ala A, Sala 145A, piso superior. 

Câmara | 9h30 | Diabetes na cobertura dos planos
Comissão de Saúde pauta o PL 690/2024, que altera a Lei dos Planos de Saúde para tratar da cobertura obrigatória de procedimentos relacionados ao diabetes tipo 1. O parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro, recomenda a aprovação. A reunião ocorre no Plenário 7 do Anexo II. 

Câmara | 10h | Seguros e financiamento do Samu
A CFT (Comissão de Finanças e Tributação) examina o PL 10.070/2018, que destina 2% dos prêmios de seguros de vida e de acidentes pessoais ao financiamento do Samu 192. O relator, deputado Kim Kataguiri, recomenda a rejeição no mérito, embora considere a proposta adequada sob os aspectos financeiro e orçamentário. Reunião no Plenário 4 do Anexo II.

Câmara | 17h | Identificação do usuário do SUS
Comissão de Saúde realiza a segunda audiência sobre o cartão de identificação do usuário do SUS, previsto no PL 5.875/2013. Entre os participantes confirmados estão Teresa Sacchetta, da Saúde Digital Brasil, Francisco Balestrin, do SindHosp, e representantes de gestores estaduais e municipais. O debate ocorre no Plenário 7 do Anexo II, com participações presenciais e remotas. 

Agenda Regulatória 

ANS
10h e 15h10 | Organização da atenção especializada
Wadih Damous, diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), participa da abertura do Rio Health Forum, às 10h, no MAM (Museu de Arte Moderna), no Rio. Às 15h10, integra painel sobre estratégias para organizar a atenção especializada por linhas de cuidado. O fórum é fechado e exclusivo.

16h20 | Medicamentos e judicialização
Dois painéis simultâneos do fórum terão representantes da agência. Dominic Lourenço participa da discussão sobre acesso gerenciado a medicamentos e compartilhamento de riscos. Fernanda Araujo aborda o intercâmbio entre ANS e Judiciário para reduzir a judicialização.

Agenda do Judiciário

STF
STF (Supremo Tribunal Federal) prevê julgamento das ADPFs 1.185 e 1.241, que questionam a isenção de pena para crimes patrimoniais cometidos contra familiares, especialmente em situações de violência doméstica.

Também estão previstos o RE 1.326.541, sobre o piso de professores estaduais, e a RCL 78.354, relacionada à responsabilização de uma emissora e ao entendimento do tribunal sobre assédio judicial à imprensa.

STJ
Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem previsão de analisar o Tema Repetitivo 1.305. Em discussão, a possibilidade de equiparar os pagamentos a hospitais conveniados ao SUS aos parâmetros de ressarcimento da ANS. Relatoria da ministra Regina Helena Costa

Agenda Financeira

Três empresas da saúde suplementar protocolam a demonstraçào de resultados do 3T26 na bolsa nesta quarta-feira:

• Hapvida  (HAPV3) – Planos de saúde e hospitais11/11, quarta-feira
• Qualicorp (QUAL3) – Administradora de benefícios
• Rede D’Or  (RDOR3) – Hospitais e seguros de saúde

Eventos do setor de saúde

 FIS Week 2026 | Rio de Janeiro |
FIS Week começa nesta quarta-feira e segue até 13 de novembro, na Axia Marina da Glória. O encontro é presencial e reúne a comunidade de negócios, tecnologia e gestão da saúde. Programação e acesso à compra de ingressos estão no site oficial. A participação no evento não deve ser confundida com o acesso ao Rio Health Forum, que tem programação fechada.

18h30 | Instituto Consenso | Direito da saúde suplementar
Agenda do Instituto Consenso anuncia o lançamento do livro ‘Curso de Direito da Saúde Suplementar’, do professor André Ramos Tavares. 

O que acompanhar depois de amanhã

• 8h30 | Brasília. Começa o 1º Simpósio de Relações Trabalhistas e Sindicais, no Instituto Consenso. Negociação coletiva, redução da jornada, terceirização e pejotização estão entre os temas. Há divergência de horário entre a agenda geral, que indica 9h, e o serviço detalhado, que informa 8h30.
• 13h30 | Rio de Janeiro. Lenise Secchin, diretora da ANS, participa de painel da FIS Week sobre critérios para incorporar tecnologias e medicamentos de alto custo.