Governo estuda ampliar proteção a usuários de planos de saúde antes das eleições

Em ano eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda um conjunto de medidas voltadas ao mercado de planos de saúde. Segundo apuração de Agência BAF/Saúde Insider, em Brasília, a intenção é ampliar a proteção aos consumidores e incluir a pauta em um pacote de ações sociais que vem sendo implementado pelo Palácio do Planalto. Entre as iniciativas em análise estão regras para dificultar o cancelamento unilateral de contratos pelas operadoras e mecanismos para ampliar a proteção dos beneficiários contra aumentos expressivos nas mensalidades. O formato das propostas ainda não foi definido.

A discussão ocorre enquanto a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) avalia alternativas regulatórias para preservar o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras. Uma das possibilidades analisadas é a chamada revisão técnica, instrumento que poderia ser aplicado em situações excepcionais de desequilíbrio dos contratos. A hipótese reacendeu o debate entre representantes do setor, entidades de defesa do consumidor e especialistas. O principal temor é que o mecanismo abra espaço para reajustes adicionais nos planos individuais e familiares, além do aumento anual autorizado pela agência.

Após a repercussão do tema, a ANS divulgou nota esclarecendo que não existe decisão para criar uma nova modalidade de reajuste. No comunicado, a agência informou que a Diretoria Colegiada “não autorizou qualquer aumento extraordinário” e afirmou que o único índice atualmente em vigor para planos individuais e familiares é o reajuste anual de 5,11%, válido para contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027.

O presidente da ANS, Wadih Nemer Damous Filho, também declarou que a agência não pretende instituir um novo reajuste. Segundo o órgão, estudos internos, minutas e análises de impacto regulatório fazem parte da rotina administrativa e não representam decisão de implementação. Ainda assim, o temor de uma possível mudança nos valores é considerado preocupante pelo governo. No Palácio do Planalto, fonte ouvida por Agência BAF/Saúde Insider chegou a afirmar que eventual reajuste extraordinário tornaria os planos individuais ainda menos acessíveis, principalmente para aposentados, idosos e trabalhadores autônomos. 

Mensalidades mais elevadas tendem a aumentar o número de cancelamentos por incapacidade de pagamento, reduzir a base de beneficiários e ampliar a demanda pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Esse movimento, no médio prazo, poderia pressionar ainda mais os custos das próprias operadoras, ao concentrar a carteira em usuários de maior risco. Atualmente, o Brasil possui 53,1 milhões de beneficiários de planos de assistência médica. Desse total, 8,4 milhões mantêm contratos individuais e familiares, modalidade que continua com reajustes definidos pela ANS.