AMB leva 12 prioridades da saúde aos candidatos à Presidência: “Saúde é agenda permanente de Estado”
Manifesto defende fortalecimento do SUS, exame de proficiência, residência médica e participação técnica na formulação de políticas públicas
A AMB (Associação Médica Brasileira) divulgou manifesto dirigido aos candidatos à Presidência da República com 12 prioridades para o setor de saúde (confira abaixo). “A saúde não pode ser apenas uma política de governo”, disse a entidade, que ressalta não se tratar de uma agenda partidária. “Deve ser uma política permanente de Estado, baseada em evidências, planejamento, avaliação de resultados e continuidade das políticas que funcionam.” Esse planejamento, afirmou a AMB, não pode ser feito apenas em períodos eleitorais, a cada quatro anos. “O país precisa de uma política nacional de longo prazo, com metas claras, registros confiáveis e indicadores públicos.” Tudo isso para subsidiar o planejamento, a avaliação permanente e a ampliação e continuidade das políticas.
A formulação das políticas públicas de saúde precisa ser articulada “com quem conhece a realidade da assistência”. Assim, a AMB defende “participação institucional e técnica” de entidades médicas, sociedades de especialidades, mundo acadêmico e de todos os profissionais do setor. Decisões que têm impacto na assistência no exercício da atividade “devem considerar conhecimento técnico, evidências científicas e a experiência de quem está na linha de frente do cuidado”.
Isso também passa por formação qualificada de médicos, com “avaliação rigorosa” na criação de cursos e estrutura adequada. E inclui fortalecimento e ampliação da residência médica “como instrumento estratégico para a formação de especialistas, considerando as necessidades regionais e epidemiológicas do país”. A AMB também propõe a criação de um exame de proficiência “como requisito para o exercício profissional, a exemplo do que ocorre em outras profissões regulamentadas”.
Segundo a entidade, a proposta se torna ainda mais relevante depois dos resultados do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). Dos 304 cursos de medicina submetidos à regulação federal, 99 ficaram nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), consideradas insatisfatórias pelo governo. Para a AMB, os dados “evidenciaram desafios na qualidade da formação médica”. Pela proposta, o exame de proficiência seria feito pela AMB e pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), entre outras entidades. Os resultados de 2025, ano de estreia do Enamed, mostraram que 67% (dois terços) dos 39.258 formandos apresentaram desempenho proficiente.
Em junho, a MP 1.370/2026 transformou o próprio Enamed em exame de proficiência para o exercício da medicina, ainda que a restrição ao exercício profissional alcance, pela regra atual, quem ingressar no curso após a MP. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem validade de 120 dias, e deve ser aprovado ou rejeitado pelo Congresso Nacional até 16 de outubro, ou irá caducar. Em 29 de setembro, o tema ainda estava tramitando na comissão mista, que realizou apenas uma sessão, ainda em agosto. O relator é o deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ).
Segundo a AMB, o Brasil não precisa de mais médicos. “Precisamos, sim, de distribuição adequada, qualificação, formação, especialização e fixação profissional”, afirmou. “E isto só será possível com o fortalecimento das residências médicas e com uma política nacional da carreira.” A associação defende ainda o “fortalecimento” do SUS (Sistema Único de Saúde) como política de Estado. Isso se traduz em “financiamento adequado, gestão eficiente, redução das desigualdades regionais, fortalecimento da atenção primária, ampliação do acesso à média e alta complexidade”, além de redução das filas. A AMB, que reúne 27 entidades federadas e 54 sociedades de especialidades, espera “diálogo institucional, técnico e independente”.
PROPOSTAS DA AMB
1. Formação médica de qualidade
2. Exame de Proficiência Médica
3. Especialização e segurança do paciente
4. Políticas públicas voltadas para as mulheres médicas
5. Fortalecimento do SUS
6. Valorização e distribuição dos médicos
7. Autonomia médica e defesa da Medicina
8. Saúde suplementar e remuneração
9. Uma política de Estado para a saúde
10. Trabalho médico digno e combate à precarização
11. Participação da Medicina na formulação das políticas públicas
12. Fortalecimento da ciência e da pesquisa médica
Questões essenciais
Quais são as prioridades da AMB para a saúde?
A entidade apresentou 12 entidades aos candidatos à Presidência. Cita itens como formação profissional, autonomia médica e participação do setor na formulação de políticas públicas
Qual a proposta na área de formação?
A entidade defende avaliação rigorosa para criação de cursos, ampliação das residências médicas e um exame nacional de proficiência como requisito para o exercício profissional.
O que a AMB propõe para o SUS?
A associação defende financiamento adequado, gestão eficiente, redução das desigualdades regionais, fortalecimento da atenção primária, maior acesso à média e alta complexidade e redução das filas.
