Roche negocia contratos com governo enquanto busca espaço na nova Estratégia de Saúde

Roche e Ministério da Saúde negociam parcerias comerciais em hemofilia, atrofia muscular espinhal e câncer de mama. A farmacêutica suíça tenta se enquadrar na nova lei do CEIS (Complexo Econômico-Industrial da Saúde), às vésperas de o governo definir quem terá acesso aos benefícios. “A ideia é que a gente encontre, junto ao Ministério da Saúde, quais são as áreas de sinergia”, disse Lorice Scalise, presidente da Roche Farma Brasil, ao Saúde Insider. O decreto de regulamentação deve ser publicado nas próximas semanas, conforme informações do Ministério da Saúde.

A Lei 15.471, que Institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, sancionada em 20 de julho, condiciona o credenciamento como Empresa Estratégica de Saúde a três exigências cumulativas: instalação industrial no país, histórico de atividade produtiva e de pesquisa e capacidade de manter e expandir a produção em território nacional.

Companhias credenciadas ganham licitações exclusivas do SUS (Sistema Único de Saúde), margem de preferência nas demais compras, prioridade na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em condições favorecidas. A Roche não fabrica mais no Brasil.

A empresa encerrou as atividades da fábrica em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, em dezembro de 2024 e os detalhes da negociação, como valor negociado e quem foi o comprador, nunca foram divulgados. A fabricante informou em nota que os dados estão sob sigilo por cinco anos e que a companhia reitera seu compromisso de longo prazo com o Brasil e com a sustentabilidade do sistema de saúde local, “priorizando o acesso rápido de pacientes a soluções e diagnósticos inovadores”.

Por outro lado, ficar de fora do credenciamento de Empresa Estratégica não tira a Roche do SUS. A companhia acabou de firmar com o Ministério da Saúde novo contrato, de R$ 12,9 milhões, para sete produtos, por inexigibilidade de licitação, dispositivo da Lei 14.133 que dispensa a disputa quando existe um só fornecedor possível. Os medicamentos são para tratamento em quatro áreas: oncologia, neurologia, esclerose múltipla e neuromielite óptica. Além desse contrato, o ministério assinou em julho a prorrogação de R$ 159,36 milhões do contrato de trastuzumabe entansina (usado no tratamento do câncer de mama).

Segundo a executiva, voltar a produzir por aqui não está no horizonte da Roche. “Quando a gente trabalha com doenças raras ou produtos de nicho, a produção local se transforma inviável pelo custo”, afirmou. Para a CEO, faria mais sentido uma parceria com o governo para “tudo aquilo que possibilita mais acesso”. A executiva falou ao Saúde Insider durante a programação do HIS 2026 (Healthcare Innovation Show), em São Paulo. Em seu painel durante o evento, Lorice defendeu uma nova dinâmica comercial do setor. “O atual modelo de compra e venda dentro do sistema de saúde já é completamente ultrapassado”, afirmou. 

A alternativa, segundo a executiva, seria remunerar o resultado clínico. O pagamento seria feito pelo comprador do medicamento em escala, a partir da efetividade do tratamento. O exemplo escolhido foi uma das áreas em que a empresa negocia com o Ministério da Saúde. Ao tratar um paciente com hemofilia, disse, o que se compra “é o desfecho daquela medicação, que é evitar o sangramento daquela criança”. A Roche mantém um modelo de compartilhamento de risco em câncer de pulmão, sem a escala pretendida, segundo ela.

No mesmo painel, Lorice  afirmou que o sistema brasileiro de saúde não se sustenta como está. “Se a gente continuar exatamente como está hoje, a gente vai colapsar.” Segundo ela, a crise não virá pela incapacidade de incorporar inovação, mas pela impossibilidade de manter o que já é ofertado. Apontou o financiamento como o gargalo para levar tecnologia aprovada à escala e a falta de interoperabilidade de dados como o ponto mais crítico do sistema.