O dia em três movimentos

• Contratos e fiscalização. Senado promove audiência sobre fraudes em contratos administrativos com cooperativas e organizações sociais da saúde, com atenção às condições de trabalho e aos riscos financeiros.
• Regulação e medicamentos. Comissão de Saúde da Câmara tem reunião deliberativa com propostas que incluem fiscalização de políticas públicas e discussão regulatória sobre medicamentos à base de tirzepatida.
• Judiciário e previdência. STF tem na pauta processos sobre contribuição previdenciária de servidores e aposentados com doenças graves.
  
  

Agenda Política 

Presidência | Vice-Presidência | Ministério da Saúde
Compromissos específicos de saúde para quarta-feira não foram confirmados até o fechamento desta edição.

Senado Federal | Fraudes em contratos na saúde
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor realiza audiência pública sobre irregularidades em contratos administrativos com cooperativas e organizações sociais. Entre os pontos estão intermediação de serviços, fiscalização contratual, precarização do trabalho 

Câmara dos Deputados | 9h30 | Comissão de Saúde
Deputados têm 20 propostas para discussão e votação. Entre elas, requerimento para incluir o Conselho Federal de Medicina em audiência sobre aspectos científicos, sanitários e regulatórios dos medicamentos à base de tirzepatida. A substância é utilizada no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2. Também está previsto pedido de informações ao Ministério da Saúde sobre políticas voltadas ao climatério e à menopausa.

Agenda Regulatória

Conitec | 18h | Participação de organizações da sociedade civil
Termina nesta quarta-feira (28) o prazo de inscrição de organizações da sociedade civil para participar da avaliação de medicamentos na Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde). O mecanismo integra a participação social na avaliação de tecnologias para o SUS e pode influenciar a discussão sobre evidências e incorporação de tratamentos.

Conitec | Terapia hormonal
Também se encerra hoje a chamada pública 88/2026, destinada à seleção de participantes para apresentar experiências relacionadas ao uso de estradiol e progesterona no tratamento de sintomas da transição menopausal e menopausa. A tecnologia está em avaliação, sem que a chamada represente decisão de incorporação.

ANS | Anvisa
Compromissos específicos de saúde para quarta-feira não foram confirmados até o fechamento desta edição.

Agenda do Judiciário

STF | Plenário | Contribuição previdenciária e doenças graves
Está previsto no STF (Supremo Tribunal Federal) prevê analisar, nas sessões de 28 e 29 de outubro, dois processos relacionados às regras previdenciárias dos servidores públicos. Embora não tratem diretamente de planos de saúde, os julgamentos podem produzir efeitos sobre despesas e regras previdenciárias do setor público. 

• No RE 1.384.562, Tema 1.226, está em discussão a possibilidade de adoção de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias de servidores federais, conforme a Reforma da Previdência de 2019.
• Já a ADI 6.336 questiona a revogação da isenção parcial da contribuição previdenciária incidente sobre aposentadorias de servidores com doenças graves e incapacitantes.

Eventos do setor de saúde

Não foi possível confirmar, nesta apuração, evento setorial com programação específica para 28 de outubro nas fontes das entidades e organizadores prioritários.

O que acompanhar na quinta-feira, 29/10

9h30 | Anvisa | Diretoria colegiada
Realização da 20ª reunião ordinária pública da Dicol, com pauta e minutas disponíveis para consulta. A reunião será transmitida ao vivo.