Rápidas: planos atingem 53,16 milhões de pessoas, Transferegov recebe propostas, STJ reforça o peso da perícia

Planos crescem, mas retenção exige atenção

Planos de assistência médica chegaram a 53,16 milhões de vínculos em agosto, segundo balanço divulgado nesta segunda-feira pela ANS. Nos exclusivamente odontológicos, foram 37,31 milhões. Por trás do tamanho do mercado, a movimentação merece atenção. Em 12 meses, as operadoras médico-hospitalares registraram 16,12 milhões de adesões e 15,43 milhões de cancelamentos, com rotatividade de 29,41%. Para a gestão, o indicador reforça a importância de acompanhar permanência e custo de aquisição. Os números representam vínculos, não pessoas únicas, e incluem transferências e mudanças de plano.

Oncologia abre janela para projetos de até R$ 18 milhões

Instituições privadas sem fins lucrativos têm até 26 de outubro para apresentar propostas ao Pronon, conforme chamamento publicado hoje pelo Ministério da Saúde. Cada organização poderá submeter um projeto, entre R$ 300 mil e R$ 18 milhões, pelo Transferegov. Cabem iniciativas de assistência, formação profissional e pesquisa clínica, epidemiológica ou experimental em oncologia. Para hospitais e entidades elegíveis, a oportunidade exige mobilização imediata das equipes técnica e de captação. A seleção não assegura recursos automaticamente. A formalização depende da classificação e da disponibilidade orçamentária.

Reabilitação também tem edital aberto

Projetos voltados à atenção à pessoa com deficiência poderão concorrer ao Pronas/PCD com valores entre R$ 250 mil e R$ 4 milhões. Publicado nesta segunda-feira pelo Ministério da Saúde, o chamamento admite instituições privadas sem fins lucrativos e contempla assistência, qualificação de profissionais e pesquisa. Cada entidade poderá apresentar uma proposta até as 23h59 de 26 de outubro, pelo Transferegov. Para organizações de reabilitação, a janela permite estruturar iniciativas nas três frentes. O avanço à parceria depende da classificação e da disponibilidade orçamentária.

Cosméticos artesanais ganham regime próprio

Produtores artesanais de cosméticos terão regras simplificadas, conforme normas cuja publicação no DOU foi anunciada pela Anvisa. O regime prevê dispensa de registro ou notificação de produtos e de Autorização de Funcionamento, além de licenciamento sanitário local automático, sujeito à verificação posterior. O enquadramento exige produção predominantemente manual, em pequena escala e sem terceirização das etapas. Segundo a agência, a RDC 1.045/2026 e a IN 474/2026 entram em vigor em 60 dias. Para o segmento, mudam as condições de formalização; para as vigilâncias locais, ganha peso a fiscalização após o início da atividade.

Prova técnica muda o rumo de júri sobre atuação médica

Decisão divulgada hoje pelo STJ reforça o peso da perícia na defesa de profissionais de saúde. A Quinta Turma confirmou a anulação do júri de um médico e uma enfermeira acusados pela morte de um recém-nascido após parto domiciliar. No caso, impedir a oitiva de peritos prejudicou a defesa, pois a acusação explorou laudos sem que os especialistas pudessem esclarecer a controvérsia aos jurados. Haverá novo julgamento, com participação dos peritos. Para áreas jurídicas e de gestão de risco assistencial, o caso evidencia a importância da prova técnica, sem representar absolvição ou regra geral para processos de responsabilidade médica.