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Agenda da Saúde 19/11: Lula assina decrteto 5×2, Câmara discute a redução da jornada e Judiciário debate litígios abusivos em saúde

Crédito de Foto: Magnific
Crédito de Foto: Magnific Ilustração de Saúde Insider

O dia em três movimentos

  • Plantões e folgas. Câmara debate os efeitos da redução da jornada de trabalho. 
  • Saúde suplementar na Justiça. Pela manhã, encontro no TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) discute como reconhecer litigância abusiva. 
  • Dois prazos às 23h59. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recebe manifestações para a reunião de diretoria de 25 de novembro.

Agenda Política

EXECUTIVO
Presidência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar em 19 de novembro de 2026 o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1.
Vice-Presidência e Ministério da Saúde
As agendas de Geraldo Alckmin e Alexandre Padilha não haviam sido divulgadas até o fechamento desta edição

LEGISLATIVO
Câmara dos Deputados | 9h | Redução da jornada de trabalho
O seminário sobre os efeitos da redução da jornada está convocado para o plenário 3 do Anexo II, em Brasília.

Agenda Regulatória

 Anvisa | 9h às 12h |Impurezas em insumos farmacêuticos
Segundo dia do Seminário Cadifa, na sede da agência, em Brasília

Agenda do Judiciário 

TJDFT |  8h30 | Como identificar litigância abusiva
A saúde suplementar está entre os setores examinados pela Caravana Nacional da Cooperação Judiciária, no Auditório Sepúlveda Pertence, em Brasília. O credenciamento começa às 8h30. Às 10h, magistradas discutem como identificar e monitorar demandas abusivas. Às 11h, Daiane Lira, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, participa do painel sobre o impacto dessas práticas nos tribunais. 

 STJ | 14h | Prazos em ações de pessoas com deficiência
A Corte Especial quer ouvir nove expositores antes de julgar o Tema Repetitivo 1.321. A audiência, convocada pelo relator Raul Araújo, terá representantes do Movimento Orgulho Autista Brasil e do Ministério Público Federal. 

STF
No STF (Supremo Tribunal Federal), a sessão virtual ordinária em curso termina em 23 de novembro. Nas pautas consultadas, não foi possível confirmar julgamento sobre cobertura assistencial com chamada específica para o dia 19.

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