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Anvisa recolhe insumos de emagrecedores, Congresso aprova recursos para Ministério da Saúde e plano odontológico é suspenso

Crédito de Foto: Divulgação/Magnific
Crédito de Foto: Divulgação/Magnific Ilustração de Saúde Insider

Insumos fora de circulação

Anvisa determinou o recolhimento do lote 20241030 de tirzepatida e de todos os lotes de retatrutida armazenados na Condor Importador & Operador Logístico. Destinadas à manipulação, as matérias-primas estavam em instalações sem estrutura compatível para sua conservação. Venda, distribuição e uso também foram suspensos. No caso da retatrutida, a agência apontou ainda importação de insumo sem avaliação e aprovação de eficácia terapêutica. A medida consta da RE 4.422/2026, publicada nesta quinta-feira (12), e alcança os insumos identificados na distribuidora.

Reforço para a assistência

Congresso aprovou nesta quinta-feira (12) R$ 32,8 milhões para o Ministério da Saúde. Previsto no PLN 28/2026, o crédito suplementar contempla serviços hospitalares e ambulatoriais, atenção primária e estruturação de unidades. O projeto segue para sanção presidencial. Não há aumento do total de despesas previsto no Orçamento. Os recursos integram uma realocação de emendas individuais, com cancelamento de dotações de outras ações.

Controle de qualidade em questão

Multibac BP, Multibac Pratik, Higiclor e Oxipro HP tiveram fabricação, venda e distribuição suspensas pela Anvisa nesta quinta-feira (12). Os desinfetantes hospitalares são produzidos pela LGR Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza. Inspeção realizada em setembro identificou descumprimento de boas práticas. Na reinspeção de outubro, persistiam falhas em requisitos essenciais para a execução e a confiabilidade dos ensaios de controle de qualidade usados na liberação dos produtos. A restrição alcança itens utilizados na rotina de limpeza e desinfecção dos serviços de saúde. 

Anvisa ganha espaço no orçamento

Recomposição orçamentária de R$ 4,2 milhões para a Anvisa avançou no Congresso. O valor integra o PLN 5/2026, que destina R$ 24,4 milhões a seis agências reguladoras e segue para sanção presidencial. Segundo o parecer, o crédito utiliza cancelamento de despesas previstas para a ANTT e ajustes nas fontes de financiamento, sem elevar a despesa total. A parcela da Anvisa reforça seu orçamento, mas a publicação consultada não detalha quanto será aplicado em fiscalização, análise de registros ou outras atividades. 

Pesquisa aguarda sanção

Ciências da saúde e biotecnologia estão entre as áreas contempladas pelo crédito de R$ 13,2 milhões aprovado pelo Congresso nesta quinta-feira (12). Previsto no PLN 3/2026, o recurso também alcança ciências agrárias e busca dar continuidade e ampliar iniciativas de pesquisa e desenvolvimento. O texto segue para sanção presidencial. A aprovação reforça o financiamento científico, mas não corresponde à abertura de um edital.

Registro sem produto

ANS cancelou em 11 de novembro o registro da RMBG Plano Odontológico, de São Luís (MA), por ausência de solicitação de registro de produtos. A informação consta do comunicado da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras. A medida alcança o registro 42.497-8, vinculado ao CNPJ 61.768.893/0001-04. O motivo informado é administrativo e específico. 

Transição sem adiamento

Flávio Dino manteve o início da transição para o fim da escala 6×1 em 16 de dezembro. O prazo de 90 dias se refere à negociação de eventuais revisões das contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas, sem representar adiamento da nova jornada. A decisão é liminar e será submetida ao Plenário do STF.

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