Artigo. “Gestão por OSS pede governança e transparência.” Por Leticia Bellotto Turim

Casos de irregularidades envolvendo OSS (Organizações Sociais de Saúde) provocam uma reação compreensível, mas nem sempre precisa. Diante de denúncias de desvio de recursos, falhas de prestação de contas, favorecimento indevido ou problemas de execução contratual, o debate público muitas vezes deixa de discutir a conduta dos responsáveis e passa a colocar sob suspeita todo o modelo de gestão por OSS.

Na saúde pública, esse deslocamento tem peso especial. O setor lida com recursos públicos, serviços essenciais e impacto direto na vida da população. Qualquer indício de irregularidade deve ser investigado com rigor. Se houver crime, improbidade, dano ao erário ou descumprimento contratual, os responsáveis devem responder por isso. Controle e consequência fazem parte da boa gestão.

O cuidado necessário está em não transformar a responsabilização de gestores e agentes públicos em condenação genérica das organizações que atuam no setor. Uma OSS mal administrada deve responder por seus atos, assim como um dirigente que frauda, um contrato sem fiscalização ou um agente público omisso. Nada disso autoriza concluir que toda gestão por OSS seja inadequada.

As OSS ocupam espaço sensível na administração pública, pois participam da gestão de unidades, serviços e equipes que atendem usuários do SUS. Essa relação exige responsabilidades claras, metas verificáveis, controle permanente e prestação de contas compreensível. A parceria com uma organização social não reduz o dever do Estado. Exige uma administração pública capaz de planejar, contratar e acompanhar os serviços.

O contrato de gestão é o eixo dessa relação. Quando bem elaborado, define responsabilidades, recursos, metas, indicadores e formas de prestação de contas. Quando nasce frágil, com metas genéricas ou fiscalização mal dimensionada, abre espaço para conflito, ineficiência e baixa capacidade de controle. O risco também está na forma como o poder público acompanha a parceria.

A fiscalização precisa ir além da conferência formal de documentos. É necessário observar produção assistencial, cumprimento de metas, tempo de resposta, custos, compras, contratos com fornecedores e qualidade do atendimento. Sem equipe técnica, método e presença do poder público, qualquer modelo fica vulnerável.

As OSS também precisam operar sob padrões elevados de governança, com regras claras de contratação, prevenção de conflitos de interesse, controles internos, auditoria, canais de denúncia e prestação de contas acessível. Compliance não pode ser peça decorativa. Deve funcionar como instrumento de prevenção e responsabilização. A transparência permite que a sociedade acompanhe metas, repasses, resultados e providências adotadas diante de falhas.

A generalização empobrece o debate. Quando organizações sérias e gestores irregulares ocupam o mesmo lugar na análise pública, perde-se a capacidade de identificar onde está o problema. A gestão por OSS deve ser avaliada pelo que entrega, pelo que comprova e pela forma como administra a confiança pública recebida. Criminalizar o modelo pode produzir efeito político imediato, mas não melhora a saúde pública. O que melhora é governança, fiscalização qualificada e responsabilização de quem erra.

LETICIA BELLOTTO TURIM é advogada especializada no terceiro setor e presidente do Grupo Chavantes, OSS (Organização Social de Saúde).

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