Rápidas: Fachin mantém tratamento não incorporado ao SUS, STJ decide sobre planos de saúde e mais
Risco para paciente pesa na decisão de Fachin
Presidente do STF, ministro Edson Fachin manteve ordem para que Santa Cruz do Capibaribe (PE) forneça, por cinco anos, imunoterapia a uma paciente com alergia grave ao veneno de marimbondo. Município alegou que o tratamento não integra os protocolos do SUS, mas não comprovou impacto orçamentário relevante. Risco de choque anafilático prevaleceu na avaliação do presidente do STF.
Anvisa aprova novo preventivo oral contra enxaqueca
Anvisa aprovou o registro do Aquipta (atogepanto hidratado), da AbbVie, para prevenção da enxaqueca em adultos com pelo menos quatro episódios mensais. Medicamento oral chega nas apresentações de 10 mg e 60 mg e atua sobre a via do CGRP, ligada à transmissão da dor. Registro, válido até setembro de 2036, consta da Resolução-RE nº 3.458, publicada no DOU de terça-feira. Em maio, Anvisa já havia aprovado o Nurtec ODT (rimegepanto), indicado tanto para o tratamento agudo quanto para a prevenção da enxaqueca episódica
Demora dos planos entra na pauta do STJ
STJ decidirá se demora injustificada na autorização de tratamento equivale à recusa indevida de cobertura. Julgamento repetitivo também deverá definir se o atraso gera dano moral e responsabilidade civil para as operadoras. Processos sobre a mesma controvérsia permanecem suspensos enquanto a Segunda Seção analisa o Tema 1.467.
STF barra calendário obrigatório para verba da saúde
STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou norma de Santa Catarina que obrigava o Executivo a repassar, até o dia 15 de cada mês, recursos orçamentários destinados à saúde. Decisão unânime considerou que a Assembleia Legislativa interferiu na programação financeira do governo. Entendimento também restringe a adoção do regime de duodécimos, repasse mensal de 1/12 dos recursos previstos no orçamento anual, fora das hipóteses previstas pela Constituição.
Empresariais ampliam uso do SUS
Beneficiários de planos coletivos empresariais recorreram com mais frequência ao SUS entre 2021 e 2024. Taxa de utilização subiu de 6,25 para 8,20 atendimentos por mil usuários, segundo novo mapa da ANS. Média nacional alcançou 8,88, com Rondônia e Rio Grande do Norte no topo.
